ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 03-09-2015.
Aos três dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Bernardino
Vendruscolo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Prof.
Alex Fraga, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Carlos
Casartelli, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulinho
Motorista, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foram encaminhados:
o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/15 (Processo nº 1305/15), de autoria de
Ariane Leitão; o Projeto de Lei do Legislativo nº 176/15 (Processo nº 1886/15),
de autoria de Guilherme Socias Villela; e o Projeto de Lei do Legislativo nº
167/15 (Processo nº 1817/15), de autoria de Séfora Gomes Mota. Após, foi
apregoado documento de autoria de Clàudio Janta, informando, nos termos dos §§
6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, nos dias dezessete a
vinte e seis de agosto do corrente, em Encontro Sindical Bilateral, em Buenos
Aires, na Argentina. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, a Luciana Meneghetti Gehrke, Presidenta do Conselho Regional de
Nutricionistas – 2ª Região –, que discorreu acerca da importância da atuação do
nutricionista para a promoção da saúde da população e prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Sofia Cavedon e Rodrigo
Maroni manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os
trabalhos foram suspensos das quatorze e trinta e cinco minutos às quatorze e
trinta e seis minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Mônica Leal,
Alberto Kopittke, Idenir Cecchim e Sofia Cavedon. Na ocasião, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por Kevin Krieger, solicitando alteração
na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, o Presidente concedeu a palavra, em COMPARECIMENTO, a
Tarso Boelter, Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais – DEP –, que
discorreu sobre o Programa de Drenagem Urbana de Porto Alegre – DrenaPOA – e
investimento. Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra a Mônica Leal,
Cassio Trogildo, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista, Rodrigo Maroni, Kevin
Krieger, Delegado Cleiton e Dr. Thiago, que se manifestaram acerca do tema em
debate. Ainda, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a
Tarso Boelter. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e quarenta e sete
minutos às quinze horas e quarenta e nove minutos. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se João Carlos Nedel e Rodrigo Maroni. Na ocasião, foi apregoado o
Memorando nº 033/15, de autoria de Séfora Gomes Mota, informando, nos termos
dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, nos dias 03 e 04
de setembro do corrente, no Primeiro Congresso Internacional e Quinto Congresso
Nacional de Direito Homoafetivo, no Rio de Janeiro – RJ. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciou-se Rodrigo Maroni. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar,
esteve, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 024/15, discutido por
Reginaldo Pujol. Durante a sessão, Alberto Kopittke e Idenir Cecchim
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e vinte e
quatro minutos, a Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos por Waldir Canal, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon,
Kevin Krieger, João Carlos Nedel e Mônica Leal e secretariados por Paulinho
Motorista. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo solicitação
do Ver. Clàudio Janta, nos termos do art. 227, § 6º e 7º do Regimento –
justificativa de falta –, que comunica a sua participação no Encontro Sindical,
em Buenos Aires, na Argentina, no período de 17 a 26 de agosto de 2015.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região, que tratará de assunto
relativo à Importância da atuação do nutricionista para promoção da saúde da
população e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. A Sra. Luciana Meneguetti Gehrke, Presidente,
está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. LUCIANA MENEGUETTI GEHRKE: Na pessoa do Ver. Mauro Pinheiro,
Presidente desta Casa, saúdo todas as autoridades aqui presentes. Senhoras e
senhores, boa tarde! O Conselho Regional de Nutricionistas, assim como outros
conselhos profissionais, tem como um de seus principais objetivos a proteção da
sociedade da ação de pessoas não habilitadas no exercício das profissões. Em
função da passagem do dia do Nutricionista, comemorado no dia 31 de agosto,
julgamos importante, mais uma vez, estarmos presentes nesta Casa para pautarmos
assuntos relativos à atuação do nutricionista como profissional responsável
pela alimentação e nutrição da população. O alimento, como instrumento de
trabalho dos nutricionistas, deve ser considerado promotor de saúde e não de
doença. A obesidade e o sobrepeso são considerados, atualmente, como alguns dos
principais problemas de saúde pública. Segundo a Organização Mundial de Saúde,
aproximadamente 3 milhões de pessoas morrem a cada ano em decorrência do
excesso de peso ou da obesidade. Os riscos de doenças crônicas não
transmissíveis, como doenças cardíacas, acidentes vasculares encefálicos,
diabetes e certos tipos de câncer crescem consideravelmente com o aumento de
peso.
Em
nosso País, mais da metade dos adultos encontra-se com sobrepeso e os índices
de obesidade chegam próximos a 20%, crescimento que tem deixado todos
assustados. Entre as causas pra esses aumentos, destacam-se os hábitos
alimentares incorretos. Atualmente, um dos maiores desafios, em nosso
Município, é o combate às doenças crônicas não transmissíveis, que comprometem
a qualidade de vida das pessoas e implicam altos custos para o serviço público.
Vivemos
um momento importante de mudança de paradigma: o objetivo do sistema de saúde
não deve ser somente tratar doenças, mas sim promover a saúde. Por que é
importante pensarmos em promover saúde? A qualidade de visa da população vem em
primeiro lugar. Salientamos aqui que, apesar de existirem nutricionistas nas
equipes multidisciplinares de saúde, ainda é extremamente insuficiente para
atender às necessidades dos indivíduos. É importante salientar que, não
existindo o nutricionista nessas equipes, a população pode estar completamente
desassistida. Precisamos compreender que a escolha alimentar diária influencia
diretamente no estado nutricional das pessoas. E qual é o profissional
responsável por isso? Quem pode planejar, organizar, dirigir, supervisionar e
avaliar serviços de alimentação e nutrição? Quem pode dar assistências e
educação nutricional a coletividade ou indivíduos, sadios ou enfermos, em
instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética?
Esses profissional é o nutricionista habilitado.
O
Conselho Regional de Nutricionistas solicita que deem especial a atenção à
possibilidade de inserção efetiva do Nutricionista nos Núcleos de Apoio à Saúde
da Família – NASF, estimulando, dessa forma, ações de promoção de saúde e
prevenindo doenças.
Com
a clareza de nossa missão de proteger a população, destacamos, aqui, aos
senhores, a importância de considerarmos que a alimentação sempre está
vinculada à saúde – seja por promoção, prevenção ou tratamento – independente
de onde a façamos. Muito Obrigada!
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido a Sra.
Luciana a fazer parte da Mesa.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Presidente Mauro Pinheiro, falo em nome do nosso Partido, o Partido dos
Trabalhadores – Ver. Engº Comassetto, Ver. Alberto Kopittke, Ver. Marcelo
Sgarbossa, desta Vereadora e de V. Exa., com certeza –, cumprimentando a
Luciana Meneghetti, Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas. Acho que
a tua fala é sempre pertinente e necessária nesses espaços, inclusive, de
produção de política pública, de fiscalização de política pública, que é o
Parlamento. Eu considero ainda que a área de nutrição, diante dos enormes
problemas decorrentes da falta de uma adequação para uma alimentação saudável,
é desprestigiada e marginalizada. A nutricionista ainda não é parte de equipes
da Saúde da Família obrigatoriamente. E aqui o pleito trazido é para que faça
parte dos núcleos da família, os NASFs. Eu acredito que Porto Alegre ainda não
conseguiu instalar os Núcleos Regionais de Apoio, que nós consideramos
fundamentais e que são uma política pública de saúde, pelo menos até o ano
passado não, não sei se isso agora começa a ser uma realidade. Defendo que o
profissional da Educação Física também componha, pois a Educação Física, como a
Nutrição, são fundamentalmente preventivas, e que poderiam, sim, criar,
instalar na Cidade uma outra concepção que não seria medicocentrada ou
remediocentrada, mas centrada na construção de saúde, de sujeitos capazes de
construir a sua saúde com uma visão de bem-estar. E não tenho a menor dúvida de
que vocês, as nutricionistas e técnicos em nutrição e todos os que acreditam
nisso nadam contra a corrente, porque infelizmente, numa economia de mercado,
no capitalismo, numa mídia completamente privada e financiada pelos setores
econômicos, há produção de sujeitos consumidores e maus consumidores em larga
escala. E a nossa alternativa é o fortalecimento de quem produz essa autonomia
alimentar, essa consciência alimentar e uma escolha pelo lado da saúde, da
construção à saúde. Então vejo isso nas nutricionistas, e quero parabenizar, em
nome da bancada do PT, a ação do Conselho Regional, Dra. Luciana, e colocar
nossa bancada à disposição dessa luta para podermos fazer fiscalização, para
pensarmos algumas políticas. De minha autoria é a lei da alimentação saudável
nas escolas, e a gente sabe que ainda é muito tímida, porque falta capacidade
de fiscalização, porque as escolas se rendem ao bar e ao alimento fácil de
vender, principalmente em escolas privadas. Temos muito o que fazer, para além
das leis, fazer valer as leis que construímos e tudo o que já está escrito na
nossa Constituição e no Sistema Único de Saúde. Parabéns e força na luta.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RODRIGO
MARONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Sra. Luciana, quero fazer um relato, na verdade, pessoal. Eu, particularmente, tenho
dezenas de amigos e amigas que fazem parte do Conselho Regional de
Nutricionistas, inclusive, na época do movimento estudantil, minha namorada era
Presidente do Diretório Acadêmico da Nutrição, e a gente tinha toda uma relação
dentro da Universidade, onde a gente construiu a primeira feira orgânica
dentro de uma universidade, em 2000. Quero comentar da importância, de alguma
forma, dessa intimidade que eu tive com o Conselho e da importância de vocês,
nutricionistas. Até então, eu nunca tinha parado para pensar, e acredito que a
maior parte dos brasileiros nunca pararam para pensar o que comem, no reflexo
da comida, tanto em doença, como na qualidade de vida, quanto na longevidade
saudável. Inclusive, o Título de Cidadão Emérito que concedi, neste ano, foi
para um médico, nutrólogo, nutricionista e endocrinologista, o Dr. Samuel Dalle
Laste, justamente, para homenagear a importância daquelas pessoas que se
dedicam a fazer esse tipo de reflexão e a fazer uma nova educação na sociedade
sobre a questão alimentar. Porque hoje, infelizmente, vocês sabem que ainda há
um percentual muito pequeno de pessoas que refletem sobre isso. Então, parabéns
ao trabalho que vocês cumprem, ao Conselho, que tem um papel fundamental.
Inclusive, conheci o Conselho de vocês e acho bastante importante o papel de
vocês. Parabéns por estarem aqui.
(Não revisado pelo orador.)
(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradeço a presença da Dra. Luciana Meneghetti
Gehrke, Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região, falando
da importância dos nutricionistas na promoção de saúde da população e prevenção
de Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Muito obrigada por tua presença, seja
sempre bem-vinda. Nossa Comissão de Saúde está à disposição, ela tem
funcionamento ordinário nesta Casa.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h36min): Estão reabertos os trabalhos.
A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Ver.ª Sofia, presidindo os trabalhos desta Sessão plenária; Vereadores e
Vereadoras que nos assistem; pessoas que nos prestigiam também neste plenário;
quero fazer um registro especial ao Diretor-Geral do DEP, Tarso Boelter, que
encontra-se já no plenário para compartilhar os feitos do DEP. Eu ocupo esta
tribuna na intenção de registrar os meus parabéns ao programa Hora Israelita
pelos seus 69 anos de programa no ar. É algo inédito na comunicação e
extremamente louvável, pois mostra a seriedade, o comprometimento do trabalho,
a fidelidade do público e a confiança da emissora que o sedia: a Rede
Bandeirantes. A Hora Israelita é transmitida pela Rádio Bandeirantes AM 640,
sempre aos domingos, das 8h às 10h. Foi fundada em 1º de setembro de 1946 por
um grupo de ativistas judeus porto-alegrenses, com intuito de divulgar a
história e a cultura judaica através de um veículo informativo dos assuntos de
interesse da comunidade judaica, à época recentemente vitimada pela hedionda
brutalidade do regime nazista alemão. Há muito tempo participo dessa iniciativa
com muita honra; já estive várias vezes na rádio em todo o meu trabalho
político e incluo a atenção à comunidade judaica gaúcha com a qual convivo há
42 anos. Agradeço à Hora Israelita a oportunidade, pois é sempre gratificante
enriquecer e compartilhar desse trabalho.
Bem, por
outro lado, ocupo a tribuna e lastimo profundamente que o Ver. Engº Comassetto
não se encontre no plenário, mas tenho certeza de que ele ficará sabendo, pois
quero responder ao Ver. Comassetto que ontem usou as seguintes palavras: “A
Ver.ª Mônica era freguesa de falar do Governo Tarso; agora, parece que está
maravilhada; a Ver. ª Mônica vem aqui discutir a segurança do seu Governo, e o
Ver. Cecchim também.” Bem, resumindo, eu tenho a impressão de que o Ver.
Comassetto deve estar com acúmulo de trabalho e afazeres, porque a memória dele
é curta. Eu, como boa jornalista que sou, tenho sempre muitos dados na minha
mesa, no meu carro, onde estou. Trouxe aqui, para os senhores verem, as minhas
falas sobre segurança pública. Em 9 de abril de 2015, colocando os pingos nos
is, eu subi a esta tribuna para falar sobre segurança pública, sobre o caos que
nós estamos vivendo no Estado do Rio Grande do Sul. Depois, em 20 de agosto de
2015, também falei sobre segurança pública, assim como em 17 de junho e em 10
de julho. Ora, Ver. Engº Comassetto, freguês é quem compra e vende. O senhor
fale lá com os amigos do PT, de Brasília, dessas operações falcatruas e
corrupções que nós acompanhamos, que são fregueses da Petrobras, e com outros
tantos de vários partidos, também, porque eu não estou aqui para defender
ninguém. Seja do partido que for, da sigla que for, se ficar comprovado que tem
responsabilidade, que cometeu o crime, tem que ser punido e expulso do partido.
Para mim, isso é para todos; é o mínimo, para valer a pena quem é decente e
honesto. Quero dizer que o Ver. Comassetto, provavelmente, Ver. Cecchim,
utilizou esta tribuna para desviar o foco do que está acontecendo. Na última
revista ISTO É, por exemplo (Lê.): “O ministro que tira o sono da Dilma. Vice-presidente
do TSE encontra indícios de fraude eleitoral na campanha petista à reeleição e
se torna peça-chave para a reabertura do processo no Tribunal que pode levar à
cassação do mandato da presidente”.
Eu quero dizer aos senhores que temos que ter
seriedade num momento desses. Não é porque a sigla é minha ou do outro que nós
vamos defender o que está errado. Não, se está errado, tem que pegar, tem que
ser cumprida a justiça! Então, Ver. Comassetto, esta Vereadora, que tem a honra
de carregar o sobrenome Leal, tem muita responsabilidade naquilo que fala. A
segurança pública não está boa, e não é neste Governo ou no Governo Tarso Genro,
mas há muito tempo não vem sendo prioridade de nenhum Governador, a não ser em
discurso de campanha, quando vira uma maravilha. O cara vai lá, promete mundos
e fundos, e a segurança pública vira prioridade só na campanha.
Segurança pública se faz com investimento, com
efetivo nas ruas, com concursos, com investimentos nas áreas mais importantes,
como IGP. Eu mesma, como membro da Comissão, fiz, com a Ver.ª Fernanda
Melchionna, vistoria na sede do IGP, que foi fechada, por falta de condições,
durante o Governo Tarso. Então não é porque é este ou aquele Governo que nós
vamos deixar de falar sobre algo que deve sobrepor siglas partidárias e
ideologias políticas, como é a segurança pública, que já está agonizando há
décadas, há muito tempo, por falta de prioridade. Obrigada, Ver.ª Sofia.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. KEVIN
KRIEGER (Requerimento): Sra. Presidente, solicito a transferência do
período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão, porque a Ver.ª
Jussara Cony está doente.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin
Krieger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Sra. Presidente, colegas, eu estava na Praça da Matriz onde os
servidores públicos estão fazendo uma megamanifestação, bonita, democrática,
mas por um motivo triste. Eles não estão reivindicando aumento ou mudança no
plano de carreira, estão reivindicando o seu salário. Na verdade, o assunto que
acaba ganhando a maior emergência é a segurança pública. Só que agora atingimos
um novo patamar nos dias de hoje, que não é o fato de a segurança pública estar
ruim, é o fato de não haver segurança pública. O Governador Sartori inaugurou
uma nova fase do Rio Grande do Sul, onde não há polícia na rua. Não é que há
pouca ou muita, não é o que discutimos. Hoje pela manhã circularam pelas ruas
de Porto Alegre duas viaturas. Além da ocorrência que eu passei de manhã, na
Vila Gaúcha, no Morro Santa Teresa, onde a população se levantou em confronto
com a situação. Eu não tenho juízo sobre o que está ocorrendo, de fato, na
morte que aconteceu, mas a indignação daquela comunidade é fato, também, com
certeza, de um processo longo, ali, onde havia um território da paz, no qual
que vinha sendo construído uma relação de proximidade, e os homicídios tinham
caído 40% nos últimos quatro anos. É pouco? É pouco, mas estava iniciando,
passo a passo ali: atividades culturais, atividades de esporte e lazer, polícia
comunitária. Isso não só foi por água abaixo, como eu repito: estamos há pelo
menos 72 horas sem policiamento em Porto Alegre. Nada! Absolutamente nada! Ontem encontrei o Coronel Vieira, Comandante
do Centro, perguntei para ele: quantos policiais têm na rua? Ele disse: este
que o senhor está vendo. Apenas ele estava a serviço na rua, com o seu
ajudante.
O PMDB e seus aliados, no Governo do Estado, tem o
hábito de não assumirem responsabilidades. Eles jogam para lá, jogam para cá,
xingam, vem aqui, gritam... Mas isso quem está fazendo, como já fez em outros
momentos na história, é uma sigla: PMDB. Eu não estou aqui precisando xingar
ninguém, fazer escarcéu, atacar a imagem de ninguém. Isso são projetos políticos.
Nós governamos, sim, oito anos este Estado e nunca atrasamos um mês os
salários. Demos 76% de aumento para os professores, sim. E vocês chamam os
servidores públicos de vadios! Já tinham chamado aqui, outro dia, de
vagabundos, os do município. Agora o Líder do Governo, do PMDB, Deputado
Boessio, chama de vadio o servidor público. Essa é uma concepção. Não estão
atrasando o salário por necessidade financeira, atrasam os salários por
concepção, consideram os servidores públicos vadios ou vagabundos, como foi
dito aqui. Aliás, quem reivindica direitos, pessoas, grupos políticos que têm
dificuldades de lidar. E nós chegamos a essa situação no Rio Grande do Sul, não
que esteja pior, mas de não haver serviço público. Tudo isso para quê? Para
conseguir aumentar impostos e vender estatais, continuar o serviço do Britto e
da Yeda. Podia ter dito isso na campanha, seria coerente, mas ficou a campanha
inteira dizendo: “meu partido é o Rio Grande, meu partido é o Rio Grande”, e
agora está aí mostrando a quem serve.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; Vereadoras e Vereadores; quem
escuta o Ver. Kopittke falar sobre segurança e falar sobre os territórios da
paz... Ele deve estar falando do quarteirão que ele comandava lá no Guajuviras,
onde ele comprou um equipamento de uma empresa dos Estados Unidos para detectar
tiros. E detectava foguetes, rojões. Perguntem para o comando da Brigada que
está lá em Canoas, que esteve nos últimos tempos, até no ano passado, para ver
como é que está o Território da Paz do Guajuviras; perguntem como é que está o
Território da Paz do Rubem Berta - foi onde mais aumentou o número de
assassinatos de todos os tempos, foi lá naquele Território da Paz que o PT
criou. Esse episódio de hoje de manhã, foi onde ele disse que diminuíram os
homicídios, onde um bandido foi morto de manhã por enfrentar a polícia. Esse
Território da Paz do qual o Kopittke fala, provavelmente, não tinha confronto
porque o assessor de segurança do Kopittke tinha do seu lado um bandido, que
fazia segurança para o chefe do tráfico! É mentira isso, Ver. Kopittke? O
senhor vem aqui e fica no blá-blá-blá, imitando pessoas que falam grosso e
dizem que falam fino. O senhor fala porque o senhor, o seu partido, o seu
Governador, tinham um bandido do lado do Secretário de Segurança, que dava
informações para o tráfico. Tenho certeza! Por isso não tinha confronto! Entregaram
para os bandidos mandar! É isso que vocês fazem, é isso que vocês fizeram!
Depois não vem reclamar aqui: sigla do PMDB. É uma sigla, sim, honrada! Ladrões
são ladrões em qualquer sigla, só que quem está preso são todos os tesoureiros
e os dirigentes do PT. Eu não preciso chamar ninguém de ladrão! Eu não chamo,
não estou mais chamando. Quem chama é o Supremo Tribunal Federal, quem chama é
o juiz Moro! Não vai ser o senhor que vai desmentir a Justiça e a Polícia
Federal! Aliás, tem que tirar o chapéu para esse Ministro da Justiça, tem que
elogiar quem tem que elogiar. Ele está deixando a Polícia Federal trabalhar.
(Aparte antirregimental.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Não, eu quero crer que é um homem público, não quero acusar aqui aquelas
instituições que estão fazendo o seu papel.
Então, nós temos que ter muito cuidado. Falar em
Território da Paz, essa fria que o Tarso vendeu aqui no Rio Grande do Sul, na
realidade, é um acerto com o tráfico o que vocês fizeram. Fizeram isso no
Governo do Rio Grande do Sul: acertaram-se com os bandidos para diminuir o
tiroteio, mas a população ficou com medo. É isso que se vende; vende-se
facilidade para, depois, cobrar as facilidades. Ou vender dificuldades para,
depois, cobrar algumas facilidades. Não é bem assim, Ver. Kopittke. Acho que
tem que ter um pouquinho mais de respeito antes de ficar imitando pessoas aqui.
Não dá para ficar imitando. Eu sei que V. Exa. tem que defender os seus
companheiros, e isso eu admiro. Eu também defenderia as pessoas sérias, e V.
Exa. tem muitas pessoas sérias no seu partido. Aqui no Rio Grande do Sul
principalmente, aqui tem pessoas sérias. O senhor nunca ouviu eu falar do
Olívio Dutra, do Raul Pont, do ex-Chefe da Casa Civil, me fugiu o nome, mas um
homem honrado também...
(Aparte antirregimental.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Não, o Pestana também! Foi meu colega de aula, trabalhou muito na Casa
Civil. Não falo dessas pessoas, não posso falar, porque são pessoas que
trabalham. E de honestidade, de seriedade financeira...Depois também do Governador
Tarso Genro eu não falo. Não tem por que falar, não tem nada contra isso! Nós
falamos aqui da irresponsabilidade de fazer aceno com o chapéu dos outros, de
dar aumento para os outros pagarem, isso sim! Mas da honorabilidade da pessoa
não, nós falamos daqueles que estão presos, sejam eles PT, sejam eles PP, tem
de todos os partidos nessa relação. Mas não dá para vir aqui e dizer “a sigla”.
Fale daqueles que são da sigla; por isso que eu falo só daqueles que são do PT
que estão presos; sobre esses o Supremo Tribunal disse: são ladrões da Pátria!
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Ver.ª Sofia, em determinado momento da fala, o colega Cecchim referiu-se
a um assessor meu. Eu sei que ele estava se referindo... Só para corrigir nos
autos da Casa.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Assessor do Secretário de Segurança do Governador Tarso Genro.
(O Ver. Kevin Krieger assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Kevin Krieger): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, estamos aqui fazendo coletivamente a coordenação da
nossa Sessão, em função da viagem do Presidente e do Diretor Legislativo, mas a
assessoria legislativa está assumindo aqui, e eu lhe agradeço, então.
Eu quero menos personalizar e mais discutir o
projeto que atinge frontalmente os servidores deste Estado, atinge a população
gaúcha. Nós temos muito orgulho de ter construído, para apaziguar o Estado,
para estimular as corporações, acordos salariais para além de um ano, para além
de dois anos. Nos entendemos que uma política de médio e longo prazo estimula
os servidores, apazigua as relações. E, na área de segurança, no nosso período,
conseguimos recuperar salários, em algumas categorias, em mais de 100% de reajuste;
portanto, acima da inflação. Na área da educação, foram 76% de reajuste. Então,
no período em que governamos, cumprimos a nossa parte. E, mais do que isso,
acho importante refrescar a memória: procuramos enfrentar os problemas
estruturais, fizemos mudanças na Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, o
percentual de 11 para 13% de contribuição dos servidores. Mais ainda, tínhamos
aprovado escalonamento para percentuais maiores, em salários mais altos, de até
18%, e a Justiça acolheu o recurso dos mais altos salários do Estado, o que eu
acho um acinte dos colegas servidores por não compreenderem a importância da
solidariedade entre cargos e funções, portanto não conseguimos manter um
percentual diferenciado. Entendo que também lutamos pela mudança da relação da
dívida, e conseguimos uma legislação pelo menos. O Estado do Rio Grande do Sul,
hoje, pode contrair mais dívida. Foi ampliada a sua possibilidade de
endividamento. Iniciamos um processo para rever a dívida do Rio Grande do Sul
com a União. E esse processo tem que continuar. Sabemos que ele não é simples,
que é complexo, que atinge todos os estados, mas o nosso Governo não fez apenas
movimentos para fortalecer os servidores. Fez movimentos para reestruturar o
Estado, como os grandes esforços que fez o ex-Governador Olívio, à época, de
construir uma matriz de financiamento reduzindo imposto nas questões básicas e
aumentado imposto no que não era básico, e que nunca foi acolhido nessa
Assembleia. Mas chegar ao ponto de confiscar salários! Porque é isso que
estamos vivendo no Estado do Rio Grande do Sul, senhores. Vocês imaginem os
seus salários, chegar no dia 30, e receber uma parte ínfima de R$ 600,00, como
os servidores da segurança, da educação, hoje, que têm aqueles empréstimos que
já confiscam no início, e já estão sem nenhum dinheiro, esperando o dia 11 para
chegar o dinheiro na sua conta! Salários que já são modestos, que são baixos, e
a dificuldade de colocar a comida em casa, é o que está acontecendo. É um
confisco salarial brutal.
O Governador poderia, sim, ter lançado mão, há dois
meses, da redução de juros, de o Judiciário abrir mão dos juros de impostos
judiciais. E o Governador encaminhou isso segunda-feira; é o segundo mês que
ele parcela salários. Além de haver uma absoluta falta de respeito com esses
funcionários, de cuidado, de atenção com a sua dignidade, e principalmente com
a garantia de que eles seguissem trabalhando, nós entendemos que ninguém
estaria fazendo greve neste momento se não houvesse parcelamento de salários. O
Magistério, antes dos parcelamentos, fez assembleias e não definiu por greve;
definiu por fazer caravana nas escolas até o segundo semestre. Não haveria
greve alguma, neste ano, se não houvesse o parcelamento de salários, que nós,
infelizmente, estamos entendendo como proposital para convencer o Rio Grande de
que é necessário vender parte do Estado, aumentar ICMS e aumentar impostos. Se
for essa a intenção, essa intenção é perversa para o Estado do Rio Grande do
Sul, porque vender patrimônio, a Fundação de Pesquisa, a Fundação Zoobotânica,
a Fundação de Educação Física é abrir mão das funções de Estado, das funções
fundamentais de pesquisa, de busca de financiamento, de fiscalização. E, de
outro lado, aumentar impostos dessa forma linear é penalizar o trabalhador e a
trabalhadora, porque o imposto sobre o consumo é o imposto sobre o arroz, sobre
o feijão, sobre o leite, sobre energia elétrica. E todos pagam essa conta.
Então, para criar o clima que criaram, fazendo esse parcelamento, estão
massacrando os servidores, e nós estamos com o ano letivo comprometido...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: ...Estamos com um comprometimento brutal na segurança pública, é
verdade, porque não houve nomeação, porque não tem estímulo e não tem salário.
E tem greve!
E nós estamos com problemas sérios nas escolas, nos
postos de saúde. A opção é desastrosa, ela tem uma outra intenção: a de
instalar o Estado mínimo no Rio Grande do Sul. Esse modelo foi um modelo
superado há pouco e não traz desenvolvimento. Infelizmente, ele traz mais
depressão, menos impostos, menos desenvolvimento. Então, está na hora da
revisão, de o Governador ouvir os servidores, ouvir o Estado do Rio Grande do
Sul e rever essas políticas que são desastrosas para o nosso Estado.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Kevin Krieger): Hoje temos o
comparecimento do Sr. Tarso Boelter, Diretor
do Departamento de Esgotos Pluviais – DEP, que abordará sobre o programa
de Drenagem Urbana de Porto Alegre – DrenaPOA e investimento.
O Sr. Tarso Boelter
está com a palavra.
O
SR. TARSO BOELTER: Boa tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
funcionários da Câmara Municipal, pessoal da imprensa, é um prazer estar aqui,
Ver. Kevin, o saudando na coordenação dos trabalhos, saúdo a minha Bancada, a
Ver.ª Mônica Leal, Líder da Bancada, e a todos os presentes. Nós estamos tendo
essa oportunidade para apresentar aos Vereadores e às Vereadoras o programa DrenaPOA. Saúdo as presenças do Francisco Mellos, Diretor-Geral Adjunto
do DEP; da engenheira Daniela Bemfica, Diretora de Obras e Coordenadora
Executiva do programa DrenaPOA; e a todo o meu gabinete aqui presente, minha
Chefe de Gabinete, Cristiane; a Mariana, a Michele; o Rafael, Coordenador da
Sepla do DEP; e a Loiane, Coordenadora do Núcleo de Orçamento, a qual peço que
me acompanhe, juntamente com Fabio Machado e Miguel Barreto do jurídico.
O DEP, através dos
seus funcionários, em 2012, apresentou ao Ministério das Cidades, através do
programa de Prevenção a Desastres Naturais, as bacias que careciam de
investimentos por meio do Plano Diretor de Drenagem, e com isso foi sinalizada
a liberação dos recursos para esses projetos que nós vamos apresentar. A partir
daí, iniciou um trabalho silencioso e contínuo da nossa equipe, trabalhando na
elaboração dos anteprojetos e no cumprimento dos prazos junto ao Ministério das
Cidades e da Caixa Econômica Federal. Hoje vivemos uma crise econômica no País,
no Estado e que trás reflexo a todos os municípios do Rio Grande do Sul. Com
isso, passamos dois anos trabalhando, conseguindo consolidar, captar, trazer a
Porto Alegre R$ 237 milhões de investimentos na área de saneamento
básico, na área da drenagem urbana. Isso fará com que o setor fique aquecido e
gerará empregos neste momento de crise. Portanto, eu gostaria de apresentar
para todos vocês, através da apresentação, os registros dos últimos dez anos.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. TARSO
BOELTER: Foram investidos em drenagem urbana, em Porto Alegre, R$ 218 milhões. Em
obras concluídas foram R$ 142 milhões; R$ 42 milhões ainda estão em execução; e
R$ 32 milhões ainda serão licitados.
Nós selecionamos em torno de dez obras importantes
da Cidade, realizadas nos últimos dez anos, para demonstrar o salto de
qualidade da drenagem na cidade de Porto Alegre que houve com essas obras de
infraestrutura e obras estruturantes. A começar pelo Conduto Forçado Álvaro
Chaves, uma obra de quase R$ 60 milhões – a maior obra de drenagem em Porto
Alegre -, uma obra já concluída; todos lembram daquela famosa foto do jet ski na Av. Goethe. Também temos
investimentos de aproximadamente R$ 6,6 milhões na obra concluída no Jardim
Lindóia, na Av. Panamericana. Outra obra que foi concluída, em duas etapas, é a
da Rua Ângelo Crivellaro, no Jardim do Salso, no valor de R$ 8 milhões. Temos
também as galerias que foram implantadas na Av. São Pedro, em dois trechos
também. Obra concluída, onde foram investidos aproximadamente R$ 6 milhões. A drenagem
de uma obra do Orçamento Participativo, um investimento de R$ 7.695.000,00,
obra concluída, no bairro Belém Novo. A Casa de Bombas Santa Terezinha, no
bairro Santana, e redes de macrodrenagem em todo aquele entorno, um
investimento de R$ 5,4 milhões. Obra concluída.
A obra do Pisa, arroio Cavalhada é a maior obra
hoje em execução em Porto Alegre de drenagem. Na foto, à esquerda, é como era o
arroio, com as moradias nas margens do arroio, em área de risco; e, na foto ao
lado, como é que está o arroio hoje. Essa é uma obra de extrema importância,
vai beneficiar mais de 100 mil pessoas do entorno da Zona Sul de Porto Alegre.
A Av. Tronco, uma obra que está em execução. É algo
em torno de R$ 15 milhões de investimento em drenagem, que trará um salto de qualidade
no combate aos alagamentos de toda a Vila Cruzeiro e de toda a Av. Tronco. A
obra da Av. Pe. Cacique, nós víamos que toda vez que chovia, quem ia ao estádio
Beira-Rio, quem convivia no entorno, ou passava pelo acesso à Zona Sul de Porto
Alegre, nós enfrentávamos alagamentos na Av. Pe. Cacique. E toda a água das
chuvas descia do morro para uma rede de 80 de diâmetro que realmente criava
realmente todo aquele transtorno da passagem da água. Nós substituímos essa
rede de 80 por galerias de 4 metros por 2,5 metros, e com isso nós não vimos
mais alagamentos nesse trecho.
A Rua Voluntários da Pátria, próxima à Estação
Rodoviária, foi feito um investimento de quase R$ 1,5 milhão. Estamos em
execução dessa obra, uma obra importante para o complexo da Estação Rodoviária
e para o entorno da Voluntários.
A drenagem da Av. Edvaldo Pereira Paiva, quase
concluída, quase R$ 2 milhões investidos em tubulações, galerias, que realmente
melhoraram e minimizaram, combateram os alagamentos da Edvaldo.
A macrodrenagem da Av. Ceará com previsão de
concluirmos no ano que vem, uma obra de quase R$ 1 milhão que está em execução
em toda a Av. Ceará.
E aqui nós vamos falar agora dos novos
investimentos, além do que já está sendo feito. Nos novos investimentos está
previsto o maior conjunto de obras da história do DEP, no valor de R$ 237
milhões. Como disse antes, nos últimos dez anos, foram investidos R$ 218
milhões em drenagem, e agora o Departamento de Esgotos Pluviais captou,
consolidou esses recursos na ordem de R$ 237 milhões, sendo que, no primeiro
lote, foram liberados R$ 190 milhões para as três grandes obras: a bacia do
Arroio Areia, no valor de R$ 107 milhões; a bacia do Arroio Moinho, R$ 40
milhões; e casas de bombas, R$ 86 milhões divididos em dois lotes. No primeiro
lote contemplando cinco casas de bombas, e no segundo lote mais duas serão
contempladas. Aqui 14 bairros serão beneficiados, vocês podem verificar que é
quase o dobro do valor do conduto forçado Álvaro Chaves e apenas uma bacia
hidrográfica. É um conjunto de 26. São 14 bairros que serão beneficiados, é um
investimento de R$ 107 milhões e que vai realmente trazer um salto de qualidade
no combate aos alagamentos e aos transtornos gerados pelos fenômenos naturais.
Pediria que passasse um vídeo que explica a obra
que vai ser realizada aqui no Arroio Areia. E, Ver.ª Lourdes Sprenger, eu
queria dizer que a Rua Cel. Feijó está contemplada. Em toda essa obra está
contemplada a Rua Cel. Feijó, que
foi uma demanda que nós conversamos e nos reunimos junto com a comunidade. Está
contemplado todo aquele trecho.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
O SR. TARSO
BOELTER: É importante salientar que na bacia hidrográfica do Arroio Areia, houve
o óbito de uma criança de 5 anos, em 2001; houve o falecimento de uma mãe numa
grande chuva; e houve também um carro com um casal de idosos, que foi
arrastados pela correnteza das águas. Então, é uma região que realmente carecia
desses investimentos, uma das bacias mais problemáticas da Cidade, e que vai
ter um aumento, vai triplicar a sua capacidade dos seus reservatórios de água
para enfrentar os alagamentos.
(Procede-se apresentação de vídeo.)
O
SR. TARSO BOELTER: Agora é a bacia do Arroio Areia, vai ter um
benefício para 98 mil pessoas, ela fica próximo ao Campo da Tuca, atrás da PUC.
Estava previsto no Ministério das Cidades a retirada, a remoção de famílias,
mas eram residências e um comércio consolidado na região. Não havia como se
enquadrar no Minha Casa, Minha Vida, portanto, nós buscamos e garantimos os 40
milhões de recursos sem a necessidade de remoção das famílias. E, com isso,
dando funcionalidade, melhorando a drenagem e o escoamento de água naquela
região.
(Procede-se apresentação de vídeo.)
O SR. TARSO BOELTER: Importante também
destacar que é uma tendência mundial utilizar espaços públicos como
reservatórios tamponados, embaixo de praças, trazendo a revitalização. Outra
questão que muito nos orgulha é poder trazer as obras de drenagem e, com isso,
revitalizar os espaços públicos e recuperar as praças que vão receber esses
reservatórios.
Com a reforma e a
ampliação das casas de bombas, elas vão sofrer melhorias estruturais, aumento
de capacidade de vazão e aquisição de geradores próprios de energia. Hoje, em
Porto Alegre, o sistema de proteção contra cheias é formado pelos diques em
terra, que protegem para que a água do Guaíba não entre na Cidade, e por 19
casas de bombas, que puxam a água de dentro da Cidade e levam para o Guaíba.
Todas essas bombas não possuem gerador próprio de energia. Quando falta
energia, os geradores deixam de funcionar, as casas de bombas deixam de
funcionar e, com isso, são gerados grandes transtornos em função de
alagamentos.
Foram contempladas,
no primeiro lote, cinco casas de bombas: a casa de bombas 12, próxima ao Sport
Club Internacional; a casa de bombas 16, próxima à rótula das cuias; a casa de
bombas 13, no Parque Marinha do Brasil; a casa de bombas 15, na Praça Lupicínio
Rodrigues; e a casa de bombas 5, na Vila Farrapos. Essas vão dobrar, haverá 51%
de aumento na sua capacidade de vazão, ou seja, vão poder receber mais águas em
eventos de volumes pluviométricos maiores.
Por fim, nós já
licitamos, publicamos editais do arroio Areia, do arroio Moinho, e, até o final
da semana que vem, estaremos publicando o edital das casas de bombas.
Importante destacar que essas licitações estão sendo realizadas pela equipe de
licitações da Copa, uma equipe com técnicos do Tribunal de Contas, com quadros
importantes. Estão sendo realizadas essas licitações pela Secretaria de Gestão.
Para finalizar, eu
gostaria de apresentar a questão do descarte regular de lixo. Nós produzimos um
vídeo da comunidade da Restinga, trazendo a realidade da Cidade. Hoje, a
responsabilidade da limpeza é do Poder Público, mas tem que haver
compartilhamento de responsabilidades. O Poder Público, sozinho, vem enxugando
gelo, porque o DEP vem fazendo um papel de faxineiro da Cidade, limpando um
arroio e, depois de dois meses, limpando de novo, porque está tomado de lixo.
Então há uma parcela da população que não colabora, que
não respeita a questão do descarte irregular do lixo.
Quero finalizar a
nossa apresentação trazendo esse tema e mostrando a realidade, a Cidade real
que nós encontramos todos os dias em Porto Alegre.
(Procede-se à
apresentação de vídeo.)
(O Ver. João Carlos
Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Mônica Leal está com a
palavra.
A SRA. MÔNICA LEAL: Diretor Tarso
Boelter, eu fiquei muito impressionada com o que assisti, ouvi, porque confesso
que o DEP é um Departamento que eu desconhecia toda a sua necessidade e
importância. Fiquei muito feliz em saber, em constatar que o senhor é atuante,
está na rua, não fica atrás de uma mesa. Essa frase que o senhor disse no filme
que nós vamos combater, que essa é a guerra, o lixo, é a Cidade real, é muito
importante. Devolver as praças, que são o coração do bairro para as famílias,
para os jovens. Eu quero, como Líder da Bancada Progressista, cumprimentá-lo e
dizer que a cidade de Porto Alegre está em muito boas mãos. Parabéns pelo
trabalho!
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Cassio Trogildo está com
a palavra.
O SR. CASSIO TROGILDO: Ver. Nedel,
presidindo os trabalhos, nesta tarde; querido amigo, Diretor Tarso
Boelter, quero parabenizá-lo pela exposição e dizer que o senhor é daqueles
Secretários sobre os quais podemos dizer: têm uns que botam o pé no barro, o
senhor bota o pé na água, quando precisa. E quero parabenizá-lo, especialmente,
pela sua atuação nos últimos episódios que tivemos em Porto Alegre, onde ainda,
em lugares muito restritos, nós tivemos as cheias acometendo a nossa Cidade. E
quero lhe dizer que fui ao lançamento, na Prefeitura, naquela sexta-feira,
desse programa do DEP, junto à Prefeitura Municipal, e quando a gente viu essa
última grande quantidade de chuvas que tivemos, o que aconteceu na Região
Metropolitana e o quanto dentro desse processo como um todo Porto Alegre foi
menos atingida, é porque já existia, como o senhor demonstrou aqui, uma série
de investimentos feitos para conter essa atividade das águas, quando chove
muito, e cada vez tem chovido mais.
Então, nesses últimos dez anos de Governo, houve
vários investimentos que têm melhorado a questão de drenagem da nossa Cidade. E
quero parabenizar o seu desprendimento de ir ao núcleo do Governo disputar os
recursos para fazer os projetos para continuar melhorando a questão de drenagem
da Cidade. A gente sabe que os R$ 2 ou 3 milhões para projetos do orçamento do
DEP foram bastante pesados, porque o senhor teve que disputar muito fortemente
esses recursos no coração, no centro nervoso do Governo para, hoje, podermos
ter mais esses R$ 232 milhões?
O SR. TARSO
BOELTER: R$ 237 milhões.
O SR. CASSIO
TROGILDO: R$ 237 milhões de novos investimentos que, com certeza, vão melhorar
mais ainda a questão da drenagem urbana na Cidade. Parabéns, pelo seu trabalho,
pelo projeto e muito mais sucesso.
O SR. TARSO
BOELTER: Obrigado, Ver. Cassio.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Lourdes Sprenger está
com a palavra.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Cumprimento o Ver. João Carlos Nedel; o Diretor Tarso, nós temos muitas
demandas no DEP. Fiquei muito satisfeita em ver a sua apresentação, onde inclui
o arroio Areia, entre outros. Realmente, é uma bela apresentação, vídeos muito
esclarecedores, grandes investimentos, e ainda estão em fase de edital. Isso
ainda vai levar alguns meses. Mas ficamos mais tranquilos porque o recurso já
está assegurado, segundo a apresentação. Mas desejamos que essas obras não
venham conflitar com as que estão pendentes, porque a Cidade já tem muitas
obras pendentes, e que tenha sucesso nessas implementações, porque é um grande
avanço que nós tivemos na Cidade, já que ninguém olhava o que fica embaixo da
terra, foi o Conduto Forçado, que teve alguns problemas, mas foram ajustados. Mas como o senhor bem lembrou: na Av. Goethe se
passeava de barco, na Av. Dr. Nilo Peçanha houve óbitos. Muito triste. Então
nós desejamos que esses projetos sejam concluídos.
Quanto a essa parte,
que seguidamente temos campanhas de limpeza, acho que ela tem que ser muito
mais profunda, porque as pessoas não têm essa educação latente, elas iniciam os
cuidados, mas logo depois já deixam tudo que se possa imaginar nos arroios. Ali
na ponte dos cavalos, no bairro Cristal, com essa última enxurrada, tem madeiras
de 1 metro ali, quem passa de carro vê, e ali subiu a água também. No Jockey,
tem os cavalos, tem moradores na Vila Hípica. Nós acompanhamos bem a Cidade com
relação a isso, mas essa sua chamada para o descarte regular tem que ser um
trabalho transversal, com muito mais áreas, não só a sua, no DEP. Eu o
cumprimento, desejo-lhe sucesso, e que, realmente, saiam do papel essas obras.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Paulinho Motorista está
com a palavra.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa tarde,
Presidente; boa tarde, Diretor Tarso; para nós, é uma honra recebê-lo aqui, com
toda essa explicação para as pessoas que estão em casa nos assistindo e para as
que estão aqui presentes nas galerias. Eu ando bastante pela rua e quero dar os
parabéns para a sua equipe do DEP que está aqui presente. Sempre que a gente
liga para o senhor, o senhor nos atende. Já me atendeu à noite, em situações
que não davam para deixar para o outro dia. Para nós, que trabalhamos para a
comunidade, isso é muito importante, a sua parceria, como o senhor tem feito.
Falando do lixo na rua, uma equipe sua foi até um local comigo, e quando eu
pedi para eles levantarem a tampa do bueiro, eu vi que ela estava coberta de
garrafas, de tudo que tinha direito, e eles me olharam e eu disse: “Que
situação, não é?” Ainda passou uma senhora e disse: “É, Paulinho, isso aí as
pessoas...” Eu ainda comentei: os guris vão limpar hoje, e, talvez, daqui a uma
semana, alguém me ligue para que eu peça para o DEP voltar aqui. Então, tem que
ter uma conscientização das pessoas também para ajudar. Não é somente o DEP
desobstruir, limpar, e na outra semana ter que voltar de novo. Obrigado sempre
pela parceria, para que possamos ajudar a população que nos colocou aqui, Diretor, e
lhe agradeço sempre a atenção, porque é muito importante uma ligação, um
atendimento à noite, às vezes, quando a situação não dá para ser deixada para o
outro dia. Conte com a gente para trabalhar junto pela nossa população. Um
grande abraço, Diretor Tarso.
O SR. TARSO BOELTER: Obrigado, Ver. Paulinho, e conte conosco.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Rodrigo Maroni está com a
palavra.
O SR. RODRIGO
MARONI: Diretor Tarso Boelter, é uma satisfação te receber
aqui na Câmara. Na verdade, o que eu vou comentar é uma redundância, porque é
muito do que tu falaste. Eu fiquei bastante impressionado com o teu trabalho,
quero dizer que eu não conhecia o todo dele, sobre a tua pessoa como gestor, e
o papel fundamental que vocês cumprem. Fiquei muito bem impressionado, em toda
a Cidade, está muito bem organizado. Eu tenho te acompanhado pelas redes
sociais, a gente vê que tu és uma pessoa em movimento, o que é fundamental,
inclusive, para mostrar à população que a gestão está funcionando, que a
Prefeitura trabalha. Tu falaste uma coisa que eu achei bacana: que tu estás em
campo. Ou seja, tu és uma pessoa que frequenta os lugares; tu não saberias
daquele buraco, se tu não tivesses ido ali uma semana antes. A tua
sensibilidade e a tua capacidade de trabalhar é uma coisa que nos impressionou
a todos aqui. O DEP também está cumprindo esse papel.
Eu também queria
dizer que, mais do que qualquer coisa, eu acho que o DEP agora tem o papel de
conscientizar. Neste um ano e pouco de gestão que ainda resta, poderia, por
exemplo, ir a escolas conscientizar as crianças, para que, daqui a dez, quinze
anos, a gente não tenha que estar removendo tanto lixo. Vocês, na verdade,
estão apagando incêndio, estão secando gelo, como tu comentaste. Mas é
fundamental que a gente tenha a população consciente, porque não adianta: ela
é, seguramente, 99% do processo. O que é feito pela Prefeitura é fundamental, e
vocês estão fazendo o máximo. O resto não tem como fazer, se a população não se
conscientizar. Parabéns para ti, parabéns para o Departamento, que o teu
trabalho continue assim, já que ele é fundamental para todos nós.
O SR. TARSO BOELTER: Obrigado, Ver.
Rodrigo Maroni.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Kevin Krieger está com a
palavra.
O SR. KEVIN KRIEGER: Caro amigo Tarso
Boelter, Secretário do DEP, quero te dizer que nós, do Partido Progressista, o
qual eu presido hoje, temos muito orgulho do trabalho que tu vens fazendo na
Cidade. Eu me lembro de que, quando tu assumiste o DEP, ouviram-se algumas
críticas: “Como se coloca um sociólogo no Departamento de Esgotos Pluviais?” E
ao longo desses anos que tu estás dirigindo o Departamento... Hoje nós vimos,
em todos os apartes dos Vereadores, reconhecimento ao teu trabalho, ao teu
esforço. Então, eu quero aqui te parabenizar, porque eu sei o quanto tu lutaste
para buscar esses recursos. E faço um reconhecimento também ao Ministério das
Cidades, que sempre foi muito parceiro e compreendeu a importância desses
investimentos na cidade de Porto Alegre. Parabéns pelo teu trabalho. Tomara que
possamos, o mais breve possível, encaminhar essas licitações, para que
possamos, ao longo dos próximos anos, independente de quem irá administrar o
DEP na gestão 2017... Este é o trabalho que o Partido Progressista e tu, à
frente do Departamento, têm procurado fazer – um trabalho para a cidade de
Porto Alegre, como vários já foram feitos.
Ver. Nedel, que está presidindo esta Sessão, muitas
vezes o cidadão de Porto Alegre nos critica com razão, mas, muitas vezes, não
sabe reconhecer o esforço e as obras que são feitas na Cidade. Eu vou dar o
exemplo da Av. Padre Cacique. Quando chovia, Ver. Nedel, ninguém passava por
ela; hoje, cai o mundo na cidade de Porto Alegre e não há uma poça lá. Eu
poderia citar outros exemplos, mas cito esse, que foi uma das obras da Copa do
Mundo no entorno do Estádio Beira-Rio. Então, parabéns, nosso reconhecimento
pelo teu trabalho. Continue assim porque, sem dúvida, a cidade de Porto Alegre
vai ganhar e ganhar muito com isso.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Kevin.
O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Diretor, eu peço licença: em nome da Cristiane, gostaria de saudar toda
sua grande pequena equipe – a Cristiane sempre esteve conosco, visitou os
gabinetes dos Vereadores, colocando se à disposição. Eu queria aqui é agradecer
mesmo. Nós já tivemos aqui grandes embates, eu sou muito tranquilo em dizer
isso: embates no bairro Espírito Santo, no Frei Germano, em outros lugares; mas
também tenho que reconhecer o trabalho que é feito pelo DEP, o trabalho que é
feito pelo amigo. Muitas vezes estivemos juntos, como é o caso da Ponta Grossa,
num sol, à tarde, falando com os moradores, explicando, passo a passo, a
dinâmica, as dificuldades que tem o DEP. Então, acho que isso é muito
importante, é importante até que o Vereador venha fazer esse reconhecimento,
porque, quando tem que falar, eu falo e já subi à tribuna criticando-o, a
demora muitas vezes, porque a gente quer resultado. A nossa fiscalização quer
resultado. No mínimo, aqui, eu represento 7 mil pessoas. Hoje nós representamos
toda a Porto Alegre. Pelo trabalho que o DEP tem feito, com as dificuldades que
tem, com o número diminuto de funcionários, muitas vezes tendo que fazer a
construção até dos seus próprios canos, então, só tenho que agradecer e dar o
braço a torcer pelas muitas críticas que fiz. Hoje faço questão de estar
presente, olhando nos seus olhos, parabenizando-o pelo trabalho.
O SR. TARSO
BOELTER: Obrigado, Ver. Delegado Cleiton.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Thiago está com a
palavra.
O SR. DR.
THIAGO: Diretor Tarso, eu quero sublinhar aqui as suas atitudes. Temos visto no
Município de Porto Alegre poucos secretários com as suas atitudes. Atitude de
ir à comunidade, atitude de dar ouvidos aos Vereadores não porque são do
Parlamento, mas porque os problemas acabam batendo aqui na Casa. E a sua
atitude sempre de ouvir, de escutar, de tentar ao máximo atender, acho que isso
precisa ser ressaltado, sublinhado e se ter como exemplo na Prefeitura de Porto
Alegre. Eu sou conhecido, às vezes, pelas críticas um pouco ásperas, como diz o
Ver. Cleiton, quero que encare como um grande elogio, e é um grande elogio à
sua postura no sentido de efetivamente tentar melhorar a qualidade de vida das
pessoas, daquelas que mais precisam, pessoas que precisam muitas vezes da ajuda
do DEP para saírem de situações de alagamento. E o senhor tem feito isso.
Então, parabéns! Faço isso em nome das comunidades que represento,
principalmente aquelas do Lami, Lageado, Belém Novo, Restinga, porque V. Exa.
coloca como prioritário o trabalho público, independentemente de coloração ou
crença partidária ou de ideologia. V. Exa. realmente dignifica os secretários
municipais. V. Exa. é um exemplo a ser seguido, inclusive por Secretários do meu
próprio partido. Então, quero parabenizá-lo pelo trabalho e dizer que a Cidade
precisa muito que V. Exa. continue assim. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. Tarso Boelter está com a
palavra para as considerações finais.
O SR. TARSO
BOELTER: Obrigado, Ver. Dr. Thiago. Para finalizar, eu gostaria de fazer um
reconhecimento público aos funcionários do DEP, à minha querida Engenheira
Daniela Benfica, minha Diretora de Obras, que aqui está, que coordenou este
projeto com muita força de vontade, com muito ímpeto – quero reconhecer isto;
os valorosos funcionários do DEP, todos os engenheiros e engenheiras que
trabalharam no programa DrenaPOA e que fizeram dele uma realidade.
Eu gostaria de finalizar, muito honrado por estar
aqui, Ver. Nedel, de poder prestar contas à Câmara de Vereadores, que fiscaliza
os atos do Poder Executivo, que recebe as comunidades, que encaminha as suas
demandas. Muitas delas não podemos atender, pelo acúmulo de demandas que há
pelo Ministério Público, imprensa, 156, mas procuramos atender aquilo que é
possível, sempre com a transparência, com a verdade, aquilo que pode e aquilo
que não pode ser feito.
Saio daqui muito orgulhoso de ter podido apresentar
isso para a minha Líder da bancada, a todos vocês, Vereadores, que reconheceram
o nosso trabalho e o esforço que fazemos pela Cidade. Quero agradecer pela
oportunidade de estar aqui na Câmara. Vida longa ao DEP. Vida longa aos
funcionários do DEP. Agradeço, mais uma vez, a todos vocês.
Para finalizar, vou apresentar um último vídeo
sobre o descarte do lixo. Ver. Maroni, encontramos uma tartaruga na dragagem
dos arroios. Vocês podem acompanhar o que aconteceu com ela. Obrigado aos
Vereadores da Cidade. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): É com muita
honra que nós recebemos aqui o Sr. Tarso Boelter, Diretor do DEP. Ver. Maroni,
veja o prestígio e o reconhecimento do trabalho do DEP. Os Vereadores fizerem
apartes, teceram considerações e elogios. Eu acho que sou o Vereador que mais
demanda o DEP, sou testemunha do trabalho impressionante que o DEP faz e,
também, Ver. Dr. Thiago, da necessidade que nós temos em toda a nossa Porto
Alegre de um trabalho forte nessa área, tanto no esgoto pluvial, como nas águas
dos nossos arroios, dos nossos rios que transitam pela nossa Cidade. Então, é
um trabalho impressionante que ainda temos pela frente. No momento em que
elogiamos o seu trabalho também estimulamos o DEP a continuar esse trabalho
extremamente importante, porque Porto Alegre precisa e muito. Agradeço a sua
presença e a presença da sua equipe. Estão suspensos os trabalhos para
despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h47min.)
A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal – às 15h49min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, pouca gente se deu conta de que, nesta semana, a Câmara está de
aniversário. A Câmara está festejando 242 anos no dia 06 de setembro, então,
quero apresentar aqui os cumprimentos a esta Casa, pelo trabalho que faz em
prol da nossa comunidade.
Dr. Salim, eu faço
questão, nesta semana, na Semana da Pátria, de falar em nome da Bancada do Partido
Progressista, dos Vereadores Guilherme Socias Villela, da nossa líder Mônica
Leal, do nosso Líder do Governo Ver. Kevin Krieger. Com muita alegria,
participei, no dia 1º, nesta Casa, da abertura da amostra intitulada Brasilidades: Meu Jeito de Ser Brasileiro,
promovida pela Liga de Defesa Nacional do Rio Grande do Sul, pela Secretaria
Municipal de Educação como parte das comemorações dos 193 anos da Proclamação
da Independência; que também homenageia os 150 anos do poeta Olavo
Bilac, o sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana, na Guerra do Paraguai e
também dos 242 anos desta Casa.
Ainda na terça-feira,
pela manhã, quando da cerimônia de assinatura da Lei que denomina Telmo
Thompson Flores o complexo viário junto à saída de Porto Alegre, ouvi, do Desembargador
Vice-Presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, o elogio pelo empenho que
tenho tido na preservação da história de Porto Alegre. Pois é, Ver.ª Mônica,
que preside esta Sessão, com esse ânimo e com esse espírito que desejo falar
sobre a Semana da Pátria, que estamos vivendo. “Ama, com fé e orgulho, a terra
em que nasceste/ Criança! Não verás nenhum país como este/ Imita, na grandeza,
a terra em que nasceste! Olavo Bilac, cujos 150 anos a Casa hoje homenageia/ o
príncipe dos poetas/ a estrela do Parnaso/ cantava o amor à Pátria/ do modo
como deve ser cantado o verdadeiro amor/ na plenitude da crença, na entrega
pessoal/ e na inteira confiança do consequente retorno. O amor à Pátria, cujo
seio transborda carinhos, na metáfora de Bilac, é semelhante ao amor à própria
mãe - e a Ver.ª Mônica, que é mãe, sabe como é esse amor - irrestrito, fiel e
constante. É assim que ainda consigo entender a única relação possível entre o
cidadão brasileiro e a sua Pátria, o Brasil: uma relação de fé e de confiança.
Relação de amor que nem mesmo os eventuais desentendimentos, frustrações e
desencantos são capazes de extinguir, fenecer ou sequer abalar. Como disse São
Tomás de Aquino, sentimos pela pátria essa mesma piedade filial que devemos a
nossos pais e a Deus.
Lembro, com muita
saudade, do meu tempo de guri, lá em Cerro Largo, em São Luiz Gonzaga, onde
nasci e me criei, quando, durante a Semana da Pátria, as escolas hasteavam a
bandeira nacional, os alunos cantavam, emocionados, o hino nacional e
desfilavam pelas ruas da Cidade junto à Praça da Matriz, cheios de orgulho
cívico. De onde vinha a motivação para tanto entusiasmo? Qual a razão para
tanta emoção? O que era então capaz de justificar semelhante orgulho? Aquele
sentimento cívico era uma expressão viva e manifesta da Pátria, a terra dos
nossos pais, a terra que amamos, pois a Pátria é, enfim, a mãe comum de todos
nós: “Pátria est communis, omnium nostrum
parens”. Expressão oriunda, certamente, do exemplo e do ensinamento
recebido dos pais e professores capazes de estimular a ideia de pertinência e
de desenvolver a compreensão do sentimento pátrio. Amor febril... pelo Brasil!
Os hinos, os
cânticos, a tradição oral e o conhecimento da história pátria, haurido nas
aulas de Moral e Cívica, propiciavam aos jovens de então um sentimento de
cidadania manifesto em gestos de atitudes de integração, respeito e devoção à
terra natal. O inesquecível Rui Barbosa, em discurso pronunciado na solenidade
de formatura no Liceu do Colégio Anchieta, de Friburgo, em 1903, afirmava: “A
pátria é a família amplificada. E a família, divinamente constituída, tem por
elementos orgânicos a honra, a disciplina, a fidelidade, a benquerença, o
sacrifício. A pátria não é ninguém: são todos; e cada um tem no seio dela o
mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem
uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a
tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados,
a comunhão da lei, da língua e da liberdade. Neste momento crítico que nossa
Nação enfrenta, em que as mazelas éticas da vida política são expostas, crua e
realisticamente, pela mídia, graças a Deus temos uma imprensa livre. Entendo
que é preciso retomar no Brasil, com muita intensidade, o espírito cívico; o
amor à pátria deve manifestar-se em atitudes concretas de defesa do interesse
nacional, seja pela ação direta, traduzida em participação; seja pela indireta,
consubstanciada em voto. Sete de setembro não é apenas um dia a mais no
calendário, é o dia de se comemorar a Independência do Brasil, o dia da
liberdade que cada um tem o dever de preservar, pois como disse o antigo brado,
nascer livre é um acidente, viver livre é uma necessidade, morrer livre é uma
obrigação. Viva a Pátria brasileira. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Mônica Leal): Apregoo o Memorando
nº 033/15, de autoria da Ver.ª Séfora Gomes Mota, nos termos do art. 227, § 6º e 7º do Regimento – justificativa de
falta –, que comunica a sua participação no I Congresso Internacional e V
Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015,
no Rio de Janeiro.
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde, Sra. Presidente, Ver.ª Mônica Leal, a qual fico muito
contente em ver nesta Mesa, uma pessoa representativa, de opinião, uma mulher
que orgulha bastante a Câmara de Vereadores. Fico feliz que esteja presidindo
esta Sessão, vazia, de quinta-feira, que também conta com a presença da Ver.ª Fernanda
e do Ver. Pujol, que representa toda a nossa história e a experiência da Casa;
s demais funcionários, funcionárias, público que nos assiste em casa. É muito
importante que as pessoas sejam estimuladas a assistir a TVCâmara, como um
espaço, inclusive para conhecer o trabalho da Câmara Municipal, dos Vereadores,
em especial do Vereador em que muitas vezes ele votou, ou aquele em quem votou
e não se elegeu, para que possa cobrar e acompanhar o trabalho de cada um aqui
dentro, seja entrando em contato através dos telefones, dos e-mails, ou mesmo pessoalmente, vindo
aqui na Câmara, na medida do possível. Eu, particularmente, estou a aprendendo
a ser Vereador, não é Mônica, comento isso, estou há seis meses aqui, e dentre
as coisas que eu procurei nesse período de aprendizado, foi não tentar ser
muito genérico. Eu vejo que muitos Vereadores, parlamentares de um modo geral,
gostam de ter opinião sobre tudo, o que não é negativo, porque eu acho que, de
fato, todos os seres humanos têm opinião sobre tudo. Mas eu acho que a gente
fica incapaz de realizar um trabalho consistente, quando se tem muitos temas,
ou quer atingir muitas coisas. E dentre as coisas que eu procurei aprender aqui
foi me deter a um tema que já é uma demanda muito grande. E aí, aqui acabei envergando
de vez para aquilo que eu já fazia fora daqui: a causa animal. Só que com o
trabalho realizado aqui na Câmara, acabei, na verdade, só fazendo aquilo que eu
fazia umas horas no dia, virando todo o meu tempo e minha vida, vendo as
necessidades cada vez mais, porque o sofrimento animal, os atropelamentos, os
resgates - isso já fazia antes de ser Vereador, e vou fazer, como sempre digo,
após ser Vereador, não é, Liene, tu que és uma defensora dos animais e uma
colega aqui.
Inclusive, eu quero aqui fazer uma manifestação, já
que eu tenho tempo de Liderança, de solidariedade aos colegas funcionários da
Câmara, que estão numa batalha árdua - eu, inclusive, assinei e convido os
outros colegas Vereadores a assinarem aquele abaixo-assinado que os funcionários
da Câmara fizeram e estão aí fazendo – fizeram na segunda-feira, na
quarta-feira, semana que vem vão estar aqui de novo.
E quero te dizer, Liene, que dentro de tudo que eu
tenho feito, corrido e tentado resgatar, o meu trabalho quase que cem por cento
é fora da Câmara de Vereadores. Este espaço aqui é um espaço meramente formal,
onde a gente propõe leis, tenta fiscalizar o Executivo e mediar a realidade,
mas o contato do Vereador...Por isso eu digo que se cada um pegasse uma demanda
já seria bastante; o Ver. Pujol está aqui e sabe bem disso, é muito demanda.
Tu, Ver. Pujol, que és um estudioso da Cidade e talvez conheça, tu e o Ver. Dib
são os que mais conhecem a Cidade aqui, pelo tempo de trabalho; eu não consigo
dar conta só do meu tema. Imagina se pegasse dois, três temas. E tem muita
gente que quer fazer essa demagogia e jogar para a torcida como quer. Eu acho
que, inclusive, isso aqui é uma manifestação até para além da política,
Fernanda, de dizer que aqui, na Câmara, é um reflexo do que eu vejo em muitos
adultos, que desaprendem o que as crianças, muitas vezes, sabem: conviver
harmoniosamente, estimular o trabalho dos outros e ser positivo. E dentre as
coisas que eu percebi, nesse tempo aqui trabalhando com a questão animal, Ver.
Pujol, é a importância de se ter uma secretaria estadual dos animais; Ver.
Pujol, eu sei que neste momento de crise é complexo falar sobre isso, onde o
funcionalismo público não está sendo pago. Meu pai é funcionário público
estadual, aposentado, mas é; minha mãe, funcionária pública federal. Só que
ainda não dá para acreditar que se tenha a Secretaria de Mulheres, Secretaria
de Direitos Humanos, que são necessárias, Secretaria de Igualdade Racial –
todas elas fundamentais – e não se tenha uma secretaria dos animais, tanto em nível
federal quanto em nível estadual. Eu digo isso, porque hoje, por exemplo,
qualquer indivíduo de fora da Cidade... Meu trabalho é esse...
A
SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): O Ver. Rodrigo Maroni
prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Obrigado, Presidente;
50 a 60% da demanda que surge para mim - eu não tenho como me recusar a fazer,
como protetor, porque eu sou primeiro protetor e, depois, Vereador, e talvez nem seja
Vereador novamente, mas protetor continuarei sendo - vem hoje da Grande Porto
Alegre, de cidades do Interior que não têm como recorrer a nada. Um animal que
é atropelado em Viamão: ou alguém resgata e paga dois, três mil reais para dar
um atendimento para aquele animal... E eu pergunto: onde estão os animais
abandonados? Estão nas vilas, que é onde as pessoas dão restos de comida; então
tem muitos animais abandonados ali. Sessenta por cento dos casos é de
atropelamento grave, é de bicho que está para morrer. Eu pergunto: quem pode pagar
os R$ 2 mil ou R$ 3 mil necessários? Não tem hospital municipal. Eu acho que,
além do hospital municipal, que tem que ter em cada Município, cada Município
deveria destinar pelo menos 0,10% ou 0,20% da sua verba, como é, aqui em Porto
Alegre, o caso da SEDA, que não consegue atingir a demanda necessária, mas pelo
menos tem. Teria que ter um hospital público veterinário estadual para que as
pessoas pudessem recorrer.
Hoje, acontece isso, e eu não tenho como trazer os
animais para Porto Alegre. Está aqui Samuel, que não me deixa mentir: se tem um
animal que é atropelado em Cachoeirinha ou em Alvorada, como acontece todos os
dias, eu tenho que buscar alternativa de dar atendimento. Se tiverem dúvida,
abram o meu Facebook. Vocês podem ver ali dezenas e dezenas, diariamente, de
animais à beira da morte, por estupro, tumores grandes. Esta semana mesmo eu
peguei um cachorro que tinha um tumor quase maior que a sua cabeça, e não podia
levá-lo à SEDA porque era um animal de fora de Porto Alegre.
A necessidade de um hospital veterinário público
estadual, a necessidade de uma secretaria estadual dos animais. E, aí, as
pessoas me perguntam: isso quer dizer que tu dás mais importância, Castilhos,
para os animais do que para as pessoas? É lógico que não! É que as pessoas têm,
ainda, a quem recorrer; elas, inclusive, podem pedir. É obvio que há inúmeras
contradições humanas de baixos salários, de miséria, de fome. Na África, que
está aqui perto, do outro lado do oceano, podemos ver magreza e assistir a
miséria na sua forma absoluta. Agora, mesmo esses têm a quem pedir, tem a ONU;
os animais não, eles sofrem em silencio, não têm a quem recorrer; por isso, eu
optei por fazer essa luta. E, agora, a minha luta vai ser por um hospital
público estadual. Quero aqui deixar publico, Fernanda, tu acreditas que tem
gente que me denunciou - colegas, talvez - por eu estar atendendo animais de
outros Municípios como se o sofrimento animal se
interrompesse no limite da Cidade. Quero dizer que o ciúme e a inveja não podem
transcender ao salvamento de vidas. Eu vou lutar de forma estadual, sim, porque
é uma demanda estadual, uma demanda mundial. Se um animal na Tailândia estiver
em sofrimento, eu vou colocar a situação para ver como poderemos resolver.
Agora chegou até mim um vídeo de uma onça preta, em que dois indivíduos, em
cima de um barco, batiam nela com taquara até matá-la na água. Isso dentro do
Brasil. É óbvio que vou procurar o Ibama, a Polícia Federal, o Ministério
Público Federal. Eu não me preocupo com essa questão da Cidade. E aí eu sofro
denúncia por estar ajudando animais de fora da Cidade!
Quarta-feira, teremos
uma votação muito importante, o projeto sobre os animais usados em experiências
para cosméticos. Quem tiver dúvidas sobre como votar, convido a colocar no
Google: “Animais de experimento de cosméticos, perfumarias”, e ver as imagens;
ou visitar um laboratório que faz experiências com animais, macacos, para ver
como eles ficam.
Para finalizar, Ver.ª
Mônica Leal, quero dizer que a nossa batalha tem que ser para além dos cosméticos,
para além do foie gras, quando
prendem um pato, um ganso e os deixam, durante 17 dias, enfiando comida...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. RODRIGO MARONI: ...Para finalizar, para além do foie gras e das experiências de cosméticos, essa batalha é muito
difícil, é como lutar de funda contra metralhadora, lutar contra os
experimentos de remédios com animais. Não é possível que, em pleno 2015, o ser
humana evoluído, teoricamente, na tecnologia, na formação de células, na
formação de pedaços do próprio cérebro, ainda tenha que experimentar remédios
em animais. Não é possível que laboratórios lucrem milhões e milhões e não
tenham a capacidade de criar uma fórmula alternativa para que não gere
sofrimento animal. Então aqui vai um pedido para que façamos uma luta, logo
após os cosméticos, para a indústria do remédio. Muito obrigado e um bom
final de semana.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Mônica Leal): Passamos à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC.
Nº 1959/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/15, que dispõe
sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 2016.
A SRA.
PRESIDENTE (Mônica Leal): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta Especial.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, antes de mais nada, a minha alegria em vê-la conduzir os trabalhos
nesta Casa, V. Exa. não desconhece o apreço que tenho à amiga, ao seu genitor,
à sua família, ao seu irmão, João Paulo, meu colega de atividades na Advocacia.
Não me surpreende vê-la presidindo os trabalhos, pois V. Exa. está sempre
presente aqui na Casa, com seu dinamismo, não podia me dar uma alegria maior no
momento em que eu vou me referir, neste período especial, que é a discussão
preliminar de Pauta, especialmente, essa Pauta Especial, que trata da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, não poderia ter um cenário melhor do que V. Exa.
presidindo.
Ver.ª Mônica, este ano, conforme confessa o
Prefeito Municipal, na sua Exposição de Motivos, por influência direta da
participação comunitária, muito especialmente da participação daqueles líderes
do movimento comunitário, que atuam na periferia de Porto Alegre, nós
registramos – e isso é muito importante que se diga – como uma das prioridades
a ser consolidada no Orçamento que se avizinha, a Cultura. E veja que
coincidência, V. Exa. marcou a sua presença na vida pública do Estado como
Secretária Estadual da Cultura, e preside esta Sessão, na qual me refiro a esse
fato, mostrando que Ortega y Gasset tinha razão quando dizia que o mundo, o ser
e as suas circunstâncias são o nosso cotidiano.
Ver.ª Mônica, eu tenho uma alegria muito especial
de trazer esse fato, porque, no presente momento, a Secretaria de Cultura do
Município é comandada por um correligionário meu, integrante do Partido dos
Democratas, que conta com a colaboração de vários jovens da nossa militância
política. Eu observo com entusiasmo esses jovens, que, com a experiência do
Secretário Roque Jacoby, promoveram essa situação nova e relevante, digna de
ser acentuada no debate preliminar que agora se faz, a respeito da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Eu sei que a comunidade porto-alegrense, através do
Orçamento Participativo, quando elege a cultura como uma das prioridades
orçamentárias, acima de situações como a saúde, a segurança, o faz por
reconhecer um esforço muito grande que se realiza, especialmente com a ação
descentralizadora da cultura, que não mais fica adstrita àquelas atividades
singulares e marcantes, que começam já no início de fevereiro, com a integração
da Secretaria dos Festejos Culturais e Religiosos da Festa de Navegantes, que
avançam com o carnaval, que vão até o período da Páscoa e chegam no Acampamento
Farroupilha. Além de tudo isso que já está consolidado na vida cultural de
Porto Alegre, como o Porto Alegre em Cena e outras promoções dessa ordem,
especialmente na área da cultura clássica, hoje há um programa previamente delineado
que conta com o entusiasmado apoio do Prefeito José Fortunati, de
descentralização das atividades culturais, e elas não se dão somente pelos
eventos do carnaval comunitário, não. Poucos sabem que nós temos na periferia
de Porto Alegre experiências culturais maravilhosas, a começar pela que se
desenvolve com meninas, adolescentes do bairro Restinga, na área do balé, que é
a mais marcante manifestação da cultura clássica. A mais marcante, na dança, é
o balé. Mas, se de um lado a Secretaria da Cultura tem cuidado disso, do balé,
ela não nega apoio, em trabalho conjunto com a Secretaria da Juventude, a
manifestações culturais jovens, como o hip-hop, o funk. E, quando da Copa, o ano passado, se fez o Caminho do Gol,
essas manifestações estavam muito presentes. Por isso, eu faço esse registro
porque que acho que é uma responsabilidade nossa, como integrantes desta Casa
Legislativa, credenciados pelo voto popular, examinar na profundidade esses
documentos grossos, longos, que tratam de números, que, às vezes, são até
cansativos, para nós deles nos asseverarmos de tal ordem que possamos, mais
tarde, fazer cobranças na sua aplicação. Nesse sentido, inclusive, tenho
enfrentado, este ano, algumas situações desagradáveis, de difícil transposição.
A necessária economia que o Município faz diante das suas dificuldades naturais
e inerentes de uma cidade inserida num Estado em crise, num país em bancarrota,
dentro de todo esse contexto, eu tenho visto, com muita frequência e até com
relativo excesso, o contingenciamento de vários recursos destinados à cultura
popular. Isso é ruim, muito ruim! Já falei ao Prefeito que, inclusive, já se
apercebeu dessa circunstância e recomendou que esse fato se conduzisse com a
menor intensidade possível, porque todo o esforço que hoje se realiza pode
ficar comprometido. As próprias atividades das várias oficinas realizadas na
periferia de Porto Alegre retardaram cerca de 90 dias. E esses 90 dias podem
ter interrompido algumas programações positivas que eu vejo lá no bairro Mário
Quintana, cujo centro administrativo regional é comandado por um jovem e
competente servidor do Município, que é o Paulo Anselmo Coelho, que, por acaso,
se encontra hoje na nossa plateia.
Por isso, minha cara Ver.ª Mônica Leal, este dia,
este final de tarde, este final de reunião, esta antevéspera de feriadão me dá
essa grande alegria de participar desta reunião que V. Exa. preside e de poder
assinalar, com extrema alegria, com
grande satisfação, este bom momento, este extraordinário momento que das
atividades culturais vivem nesta na nossa Cidade. Fazendo, inclusive, com a coragem de quem tem apontado equívocos
no exagero de determinados segmentos da
política cultural, especialmente nesta desmesurada inconsequência e até
irresponsável proliferação das chamadas listagens de imóveis de área cultural,
que têm obstado o desenvolvimento normal de vários bairros de Porto Alegre e
que é, no mínimo, um sonho de noite de verão. É impossível que o Município
possa pretender que a sociedade a substitui na preservação de imóveis de valor
cultural discutível, quando não inexistente, na medida em que uma lei
equivocada – que nós ainda temos que alterar – existe nesta cidade de Porto
Alegre autorizando a famosa listagem. Por isso, Vereadora, de coração aberto,
sobretudo com a responsabilidade de ser Vice-Líder do Governo, com
independência suficiente de apontar determinados equívocos que há na
Administração. Esse é o equívoco que, reiteradamente, tenho manifestado e que
vamos, juntamente com V. Exa., coibir progressivamente.
Para
concluir, há pouco tempo, por enorme maioria, aprovamos nesta Casa um decreto
legislativo retirando uma situação de absoluto desconforto e injustiça que os
moradores do bairro Petrópolis tinham com relação à preservação dos seus
imóveis, os quais, para serem preservados, exigiam comportamentos burocráticos
absolutamente injustos e inadequados para uma sociedade como a sociedade do
tradicional bairro de Porto Alegre, que soube prosperar pela união da sua
comunidade.
Um
abraço, Vereadora, um bom final de semana para a senhora, e a certeza de que
esta Sessão ficará marcada na história desta Câmara, pela presença da mulher
qualificada, da grande guerreira, da competente colaboradora da Administração
Pública Municipal e, sobretudo, da mantenedora de uma tradição muito grande que
a família Leal tem nesta Casa, de bem servir a comunidade de Porto Alegre. Meu
abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): Obrigada, Ver. Pujol, fico muito orgulhosa ao ouvir suas palavras, agradeço em meu
nome, em nome da minha família, é uma honra muito grande presidir esta Sessão.
Não há mais Vereadores inscritos para discutir a Pauta Especial. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h24min.)
* * * * *